Programa

Já está disponível o programa eleitoral do Partido da Terra Eu-Návia, incluindo as seções “quem somos”, “apresentação”, “cidadania”, “território”, “ambiente”, “agricultura e energia”, “economia”, “política social”, “cultura” e “línguas”. Conhece as nossas propostas e toma partido!

A candidatura do Partido da Terra Eu-Návia é uma iniciativa plural, integrando de pessoas vinculadas a diferentes coletivos sociais, associações culturais e organizações políticas, a maioria sem ligação alguma com o próprio Partido da Terra para além do interesse por dinamizar um relacionamento normal de pessoas que partilham uma língua comum aquém e além do rio Eu. Mesmo estando centrada na defesa do Eu-Návia, a candidatura do Partido da Terra faz extensíveis as suas propostas a todo o rural asturiano, com o qual comparte boa parte dos problemas derivados das políticas urbanitas, centralizadoras e anti-ecológicas dos sucessivos governos do Principado.

Esta candidatura tem uma forte componente simbólica, defendendo de forma pública, sem medo e sem complexos, a voz das pessoas comprometidas com a defesa dos interesses e da cultura próprias da Terra Eu-Návia, questão que tem virado verdadeiro tabu e que evidencia a ausência de normalidade política nesta comarca, como de facto também acontece noutras partes do Principado e, em especial, nas comarcas rurais. Mesmo não contando com uma estrutura estável, confiamos em que esta candidatura se transforme numa ferramenta útil para propor novas ideias para e desde o Eu-Návia.

A candidatura do Partido da Terra quer ser um reconhecimento a toda a gente que tem trabalhado para a conservação do património material e imaterial da comarca, independentemente da sua cor política ou sentimento identitário. Somos conscientes dos graves prejuízos existentes em relação à defesa da língua do Eu-Návia e particularmente em relação aos esforços por aproximar falantes da língua comum, sejam das Astúrias, da Galiza, de Portugal, do Brasil ou de qualquer outro território onde viva a nossa fala. Somos conscientes de que estes são problemas comuns à língua asturiana, que vê truncados os esforços de normalizar um âmbito linguístico que abarca não só territórios de outras Comunidades Autónomas do Estado, mas também de Portugal.

Queremos acabar com a discriminação política e com os ataques mediáticos para que a multiciplicidade de realizações através das quais são sentidas e manifestadas as identidades das pessoas da comarca possa desenvolver-se em liberdade num quadro de tolerância, compreensão e respeito.

Entendemos também que é muito improvável que a nossa candidatura alcance o apoio suficiente como para ter uma presença efetiva na Junta Geral do Principado. A dissolução da nossa comarca numa circunscrição eleitoral que chega até as portas de Uviéu assim como o facto da própria circunscrição ocidental contar apenas com seis deputados para todo o seu território (frente aos 34 da circunscrição central) reduz o nosso peso político até a prática insignificância. Ainda assim, no caso de obter representação seremos uma voz firme não só em defesa do Eu-Návia, mas também de apoio ao asturianismo nas suas propostas de defesa da oficialidade da língua asturiana e dos interesses gerais do Principado das Astúrias.

Queremos levar para frente um projeto democratizador, destinado a transformar o atual sistema parlamentar em outro verdadeiramente participativo e deliberativo. O nosso programa tem como ponto de partida a necessidade das pessoas e das comunidades de recuperar a sua capacidade de decisão, a sua soberania. Por isso, defendemos o estabelecimento de fórmulas de participação política direta, propondo uma transformação radical da atual lei de paróquias rurais de forma que as nossas comunidades possam dotar-se de uma plataforma deliberativa e decisória real de caráter assemblear. Defendemos que as nossas paróquias e bairros tenham o maior número de competências possíveis e, entre elas, o direito a decidirem livremente as estruturas administrativas nas que se queiram organizar e a forma destas.

Defendemos a fusão dos atuais concelhos da Terra Eu-Návia em um só Concelho Comarcal, com competências para a gestão mancomunada dos serviços públicos que as paróquias integrantes queiram delegar. O Concelho Comarcal, que poderá contar com subáreas administrativas, facilitará a participação política paroquial e possibilitará a coordenação em matérias como as comunicações, saúde, educação, ambiente etc. A comarca do Eu-Návia, pólas suas características, pode constituir um modelo organizativo exemplar para o Principado, devendo ainda constituir-se o território do Concelho Comarcal em circunscrição eleitoral para, por fim, ter voz própria nas atuais instituições representativas.

Propomos também a plena oficialidade do galego das Astúrias nos atuais concelhos da comarca e, eventualmente, nas paróquias constituintes do Concelho Comarcal, assim como a oficialidade da língua asturiana naquelas paróquias onde for patrimonial. A adequação dos limites administrativos da comarca será competência das paróquias que a integram, e poderão atender ou não a critérios linguísticos em função da sua livre escolha.

O Partido da Terra assume e usa habitualmente o Acordo Ortográfico de 1990 ao considerá-la a escolha mais útil e com mais possibilidades de futuro para desenvolver a potencialidade internacional da nossa fala como idioma extenso e útil. No entanto, coexistem dentro da própria candidatura outras preferências para a escrita da nossa língua, entre elas a proposta da Mesa prá Defensa del Galego de Asturias. Respeitamos, claro está, toda e qualquer escolha normativa.

Neste e noutros aspectos, esta pretende ser uma proposta plural e integradora, acolhendo e estimulando a diversidade de pensamento, opiniões e identidades neste projeto coletivo e aplicando essa riqueza ao desenho de propostas orientadas ao conjunto da Terra Eu-Návia. A nossa candidatura é transversal e democratizadora, unindo-nos a vontade de defender uma língua comum, diversa em matizes e denominações. O fim da discriminação e intolerância linguística é passo necessário para eliminar as barreiras que hoje por hoje nos impedem de usufruir o potencial da nossa língua para nos relacionar com normalidade com o outro lado do Eu e com todo o universo linguístico galego-português, o qual representa um imenso potencial para todo o Principado que, para além do asturiano, tem como línguas cotidianas outros dous idiomas globais (castelhano e português), falados por mais de 700 milhões de pessoas.

Apoiamos com determinação a cooperação política e da sociedade civil para além das fronteiras administrativas, defendendo o reforço e estabelecimento de novos programas conjuntos para o desenvolvimento local, a dotação de serviços ou a conservação do patrimônio, tais como a Reserva da Biosfera do Rio Eu, Oscos e Terras de Burão, em evidente declive pola divergência de interesses entre as administrações autonómicas para além e aquém do Eu. No entanto, rechaçamos qualquer pretensão anexionista ou determinadora de identidades em função de critérios de língua, cultura ou história, defendendo o pleno direito das nossas comunidades a decidirem soberanamente sobre o seu futuro em todos os campos.

O presente programa também quer por de manifesto a ausência de políticas pró-rurais do Principado, mais preocupado pola ordenação das grandes áreas metropolitanas, da siderurgia e da minaria, relegando o grave problema do abandono rural e da autêntica “desertificação” populacional dos núcleos do interior da comarca, responsável junto com o fomento da eucaliptização, dos incêndios que assolam a nossa terra (o caso do Valhedor é apenas um exemplo). A aposta por projetos agressivos contra o ambiente (minaria de ouro em Salave, industrias contaminantes, a Autovia do Cantábrico e o seu impacto no gado, etc.) ou o património (instalação de parques eólicos em zonas de alto valor arqueológico e faunístico como o Chão de Samartim em Grandas, a Serra do Caron-dio em Alhande, a Serra da Bóvia nos Ozcos ou a Junqueira em São Tisso) é indicativo da desconexão entre as políticas públicas do Principado e um projeto sustentável para o futuro do Eu-Návia.